O requerimento da aposentadoria será feito em documento padrão fornecido pela PREFEITURA no protocolo do RH, que deverá constar as seguintes informações do segurado:
-Nome;
-Endereço residencial;
-Número da cédula de identidade e do cadastro de pessoas físicas;
-Cargo efetivo e o respectivo padrão de vencimento;
-Indicação do ente municipal ao qual está vinculado;
-Data de nascimento; e
-Tipo de aposentadoria pretendida.
No ato do protocolo o requerente de aposentadoria deverá anexar:
-Cópia da certidão de nascimento ou casamento atualizado;
-Cópia da cédula de identidade e do cadastro de pessoas físicas; e
-Comprovante de endereço.
O processo de aposentadoria deverá ser complementado com os seguintes documentos, que serão fornecidos pelo servidor:
-Cópia da inscrição do segurado no PIS/PASEP;
-Certidão de Tempo de Contribuição fornecida pelo INSS, quando o funcionário
-Certidão de Tempo de Contribuição ou de Tempo de Serviço fornecida por dos três últimos recibos de pagamento de salário do segurado.