Requerimento aposentadoria do professor

Na aposentadoria de professor, com redução de 05 (cinco) anos na idade mínima e no tempo de contribuição mínima, o processo administrativo deverá conter documentos e informações claras que demonstrem que o servidor, para se aposentar, está utilizando, exclusivamente, tempo de magistério em salas de aula, no ensino infantil, fundamental ou médio.

O professor que computar tempo de serviço durante o qual tenha efetivamente exercido funções diferentes do magistério em salas de aula, ainda que no exercício formal do cargo de professor, inclusive o readaptado, será aposentado por tempo comum de contribuição.

Serão aposentados com o tempo reduzido de contribuição e idade os instrutores, técnicos ou orientadores de atividades físicas, esportivas ou recreativas, que exerçam o cargo de professor de educação física, desde que o exercício do cargo ocorra exclusivamente em estabelecimento de ensino infantil, fundamental ou médio, e constitua exercício do magistério no ensino. Observado a lei municipal de restruturação do Regime Próprio de Previdência.

Os cargos e funções constantes do quadro de recursos humanos da Prefeitura Municipal de Trindade que correspondam às funções de direção escolar, de coordenação e de assessoramento pedagógico, serão relacionados em decreto do Executivo Municipal.

Desenvolvido por